Salário Mínimo em Cabo Verde: Problema ou Solução?


O salário mínimo em Cabo Verde foi algumas das promessas de campanha e está agora em discussão se de facto o mercado de trabalho de Cabo Verde pode suportar uma imposição como esta.

 O salário mínimo é direccionado à mão-de-obra não qualificada, especialmente aos jovens. A discussão sobre esta imposição deve ter como base dois grandes pilares: Teórico e Prático.

QUESTÃO TEÓRICA

As justificativas usadas pela maioria dos governos do mundo, na imposição de salário mínimo aos mercados, são de reduzir o poder dos empregadores estabelecendo salários demasiadamente baixos e com isso proteger os trabalhadores menos qualificados de serem explorados, fazendo uma redistribuição da renda, favorecendo este mesmos trabalhadores menos qualificados.

Porém para entendermos se, de facto, o salário mínimo protege os trabalhadores menos qualificados teremos de entender, em primeiro lugar, como funciona o mercado de trabalho. Este pode ser explicado como a intersecção das curvas de procura e oferta de trabalho. O ponto de equilibro do mercado situa-se no ponto onde as duas curvas se cruzam, significando que o mercado encontra-se numa situação de pleno emprego e salário óptimo e que a oferta de trabalho é igual à procura. 

Curva de Oferta de Trabalho

A curva de oferta de trabalho pode ser defenida como uma relação proporcional entre o trabalho e o salário, ou seja, a medida que o salário aumenta a oferta de trabalho também aumenta. Essa relação pode ser vista claramente no gráfico acima.

Curva de Procura de Trabalho

A curva de procura de trabalho varia no sentido oposto ao da curva de oferta. A medida que o salário aumenta a procura por parte dos empresários por trabalhadores cai. Essa relação pode ser vista no mesmo gráfico acima.

No gráfico do mercado de trabalho, supõe-se que o salário mínimo imposto pelo governo seja superior ao salário vigente no mercado, que foi alcançado, não por imposição dos empresários, mas, por negocição entre as partes intervenientes – trabalhador e empregador.

QUESTÃO PRÁTICA

Na práctica qual o impacto da imposição do salário mínimo para a economia de Cabo Verde?

Para analisar esse impacto vamos supor, Coeteris Paribus, que se estabelece um salário de 12.000$00 quando o vigente no mercado interno seja de 10.000$00, ou seja, um aumento de 20% do salário vigente.

Um dos marcos para se pensar economicamente é sempre ter a capacidade de analisar não só os efeitos imediatos, mas também estar sempre atento aos efeitos secundários. Frederic Bastiat, grande economista françês, alegava que o que diferencia um bom economista de um mau economista era a capacidade de prever os efeitos secundários.

Segundo o senso 2010, a população de Cabo Verde é composta maioritariamente por jovens, aproximadamente 40% da população, sendo que a taxa de desemprego se situou, em 2010, nos 10,7%. De acordo com o QIBB 2007, 26,6% da população é pobre e de acordo com a mesma pesquisa o coeficiente Gini (mede o grau de distribuição de renda) em Cabo Verde era de 0,47, num intervalo de 0-1.

Uma imposição do tipo do salário minímo, acima do salário vigente, como está demonstrado no gráfico acima, provocará um aumento do desemprego, uma vez que, a esse salário, mais pessoas estarão dispostas a trabalhar, porém mais empregadores estarão dispostos a não contratar, o que desestimulariam os empresários a contratar, logo, não haveria nenhuma distribuição de renda, portanto, os maiores prejudicados seriam a mão-de-obra não qualificada, os que teoricamente eram para ser protegidos.

O salário minímo tem duas facetas, tendo em conta o momento económico do país, sendo que, se o país está vivendo um momento de crescimento económico, os impactos negativos do salário minímo serão camuflados devido ao momento económico, mas se a economia encontrar-se em recessão ou estagnação, esses efeitos serão ainda mais severos, e a meu ver, a economia de Cabo Verde não consegue suportar essa imposição, independente do momento.

Acredito que o salário é fruto de negociação entre o trabalhador e o empresário e que o valor do salário depende da produtividade do trabalhador. No meu ponto de vista, medidas como salário minímo, são medidas politicas e não económicas, e Cabo Verde precisa mais de medidas económicas.

Janecas Fortes

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3 responses to “Salário Mínimo em Cabo Verde: Problema ou Solução?

  • Janecas Fortes

    Caro companheiro calú
    O debate sobre esse assunto é muito importante e é sempre importante ter uma opinião contraria, factor que fortalece sempre o conhecimento sobre qualquer tema.
    Meu amigo, falando do caso brasileiro, faço-lhe a seguinte pergunta, porquê achas que o alguns Estados tem salários diferentes da União? Politica ou Economia?
    Relativamente a distribuição de renda, pego sempre no que José Luís sempre dizia, “A economia de mercado, que só pode existir se as pessoas forem livres para perseguirem seus próprios interesses, distribui, pelo mecanismo de preço, a renda gerada independentemente do sistema político.”
    Porem espero sinceramente, que esse debate não fique somente na esfera do plurim devido a importância e impacto que essa imposição pode ter no mercado de Cabo Verde.

    Att
    Janecas Fortes

  • Fliss

    Excelente artigo.
    O importante é a informação e assim nós os leigos na matéria vamos tendo subsídios que depois de analisados podemos entender melhor o assunto e quem sabe dar a nossa opinião.

  • Carlos Bentub

    Caro amigo e colega Janecas
    Gostaria de parabeniza-lo pelo excelente artigo que retrata de algo tão importante para a nossa Economia, que é a necessidade de termos um Salário Mínimo, ou seja, um salário de referência para o Mercado de Trabalho.
    Por ser um economista de outra vertente (e respeitando humildemente o seu ponto de vista), contrario a sua visão de que a imposição do salário mínimo provocará um aumento do desemprego(isso é apenas uma tendência inicial). A experiência econômica de muitos países (principalmente o Brasil) mostra-nos que o salário mínimo além de reduzir os “abusos” do mercado de trabalho por parte da iniciativa privada e além de ser uma referência para calcular a inflação, reduz as desigualdades sociais ao distribuir renda. Como sabes, distribuição de renda é um dos principais fatores para o crescimento e desenvolvimento econômico de qualquer país, por fortalecer a demanda efetiva (poder de compra) em todos os mercados e isso é benéfico para o setor privado porque, quanto mais demanda tiver, mais ele consegue vender o seu produto.
    Concordo sim que o valor do salário depende da produtividade do trabalhador, mas analisando o caso de Cabo Verde, muitos trabalhadores produtivos não ganham o que deveriam ganhar, por causa desses “abusos” do setor privado, por não haver um regulação.
    E as medidas como salário mínimo podem ser consideradas medidas políticas, mas também são medidas econômicas pois, estão diretamente ligadas com a Economia de um modo geral. Portanto, o salário mínimo envolve questões microeconômicas e macroeconômicas.
    Atenciosamente,

    Carlos Bentub
    Economista

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